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Calendrio de Obrigaes Federais

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  • 23/04/2018 - Segunda-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 24/04/2018 - Tera-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 25/04/2018 - Quarta-Feira

    Período do fato gerador dos itens abaixo: março de 2018

    IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida

    IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05

    IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados

    IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte

    IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37

    IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)

    IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista

    IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias

    IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias

    IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

    IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi)

    IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi

    IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi

    IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

    IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

    PIS/PASEP - Faturamento

    PIS/PASEP - Folha de Salários

    PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público

    PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária

    PIS/PASEP - Combustíveis

    PIS/PASEP - Não-cumulativa

    PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária

    PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

    PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

    PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998

    COFINS - Demais Entidades

    COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária

    COFINS - Combustíveis

    COFINS - Não-cumulativa

    COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária

    COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

    COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

    COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: 11 a 20 de abril de 2018

    IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física

    IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica

    IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa

    IRRF - Fundo de Investimento em Ações

    IRRF - Operações de SWAP

    IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas

    IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

    IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)

    IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

    IRRF - Demais rendimentos de capital

    IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011

    IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)

    IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)

    IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

    IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos
    Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

    IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio

    IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios

    IRRF - Prêmios obtidos em Bingos

    IRRF - Multas e vantagens

    IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica

    IOF - Operações Crédito - Pessoa Física

    IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda

    IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda

    IOF - Aplicações Financeiras

    IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

    IOF - Seguros

    IOF - Ouro, Ativo Financeiro

    CPSS - Servidor Civil Ativo

    CPSS - Servidor Civil Inativo

    CPSS - Pensionista Civil

    CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

    CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

    CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

    CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 26/04/2018 - Quinta-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 27/04/2018 - Sexta-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.

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