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Calendário de Obrigações Federais

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  • 15/01/2018 - Segunda-Feira

    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º de outubro a 31 de dezembro de 2017

    Contribuinte individual - recolhimento trimestral NIT/PIS/Pasep

    Contribuinte individual - recolhimento trimestral - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep

    Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP

    Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep

    Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP

    Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento
     
    Período de apuração abaixo: novembro de 2017

    EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º a 31 de dezembro de 2017

    Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep

    Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep

    Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

    Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep

    Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

    Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011

    MEI - Complentação Mensal

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal – Complemento
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: 16 a 31 de dezembro de 2017

    PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças

    COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: dezembro de 2017

    IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica

    IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física

    CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível

    CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º a 10 de janeiro de 2018

    IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física

    IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica

    IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa

    IRRF - Fundo de Investimento em Ações

    IRRF - Operações de SWAP

    IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas

    IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

    IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)

    IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

    IRRF - Demais rendimentos de capital

    IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011

    IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)

    IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)

    IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

    IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos
    Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

    IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio

    IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios

    IRRF - Prêmios obtidos em Bingos

    IRRF - Multas e vantagens

    IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica

    IOF - Operações Crédito - Pessoa Física

    IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda

    IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda

    IOF - Aplicações Financeiras

    IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

    IOF - Seguros

    IOF - Ouro, Ativo Financeiro

    CPSS - Servidor Civil Ativo

    CPSS - Servidor Civil Inativo

    CPSS - Pensionista Civil

    CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

    CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

    CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

    CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 16/01/2018 - Terça-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 17/01/2018 - Quarta-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 18/01/2018 - Quinta-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 19/01/2018 - Sexta-Feira

    Período do fato gerador dos itens abaixo: dezembro de 2017

    PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

    PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

    COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

    COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

    CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)

    CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

    Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011

    Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011

    PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas

    COFINS - Entidades financeiras equiparadas

    IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física

    IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador

    IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)

    IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício

    IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público

    IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR

    IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

    IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

    IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

    IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring

    IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho

    IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes

    IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL

    IRRF - Indenização por danos morais

    IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

    IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

    IRRF - Demais Rendimentos
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º a 31 de dezembro de 2017

    Simples – CNPJ

    Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física

    Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo

    Empresas em geral - CNPJ

    Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

    Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003

    Empresas em geral - CEI

    Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

    Filantrópicas com isenção – CNPJ

    Filantrópicas com isenção – CEI

    Órgãos do poder público – CNPJ

    Órgãos do poder público – CEI

    Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física

    Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo

    Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome

    Comercialização da produção rural – CNPJ

    Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

    Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ

    Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do
    poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)

    Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI

    Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)

    Comercialização da produção rural – CEI

    Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)
      
    Período do fato gerador dos itens abaixo: diversos

    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI

    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)

    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ

    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)

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