Só para ilustrar com outros números, a Guatemala pratica a menor carga tributária: 12,2%. Outro país com baixa carga é a Venezuela com 14,4%. Estamos próximos da vizinha Argentina, que tributa 31,4% do PIB. Enquanto na região analisada a carga tributária aumentou em 4,3 pontos percentuais nos últimos 20 anos, o Brasil saltou mais de 10 pontos percentuais neste mesmo período e o que é pior, com maior taxação no consumo.

O lamentável é observar que os serviços públicos continuam com péssima qualidade. O Estado não é capaz de otimizar os processos, possui uma máquina pública travada, em muitos casos obsoleta, enquanto a corrupção e os desvios continuam soltos. O frustrante diante deste cenário é concluir que há poucas perspectivas para mudanças. Pergunto: em sã consciência alguém acredita que haverá uma reforma tributária que reduza o patamar da carga tributária brasileira? A resposta já sabemos, não!

Isso porque o inchaço do Estado não tem volta. Como o setor público está sempre a reboque do setor privado e o modelo orçamentário público força a gastar, com as chamadas verbas vinculadas, a cada novo patamar de arrecadação vêm novos gastos. Isso sem contar aumentos salariais abusivos, um sistema de previdência falido, apadrinhamento, superfaturamento, e um cem número de outras artimanhas e amarras da gestão pública.

O foco na prática deveria se concentrar no deslocamento do tributos, ou seja, diminuir a carga tributária no consumo, a mesma que cresceu absurdamente nestes 20 anos, tributando mais as grandes fortunas, por exemplo. Os números só confirmam o que já sabíamos: o Estado está inchado, é gastador, ineficiente, corrupto, inoperante e compensa tudo isso com maior tributação. É no mínimo uma combinação perversa.
Fonte: JCNET

Porém, em setembro, Spinellis, que interrompeu uma carreira brilhante como professor de ciências da computação em 2009 para trabalhar para o Ministério das Finanças, pediu demissão, frustrado com o fato de as autoridades fazerem pouco ou nada com os dados que gerava.

“Não me lembro de receber uma resposta entusiasmada”, Spinellis, 45 anos, disse com seu eufemismo característico durante entrevista no minúsculo escritório recheado de livros na Universidade de Economia e Negócios de Atenas, onde voltou a dar aulas.

Em troca do socorro financeiro de que a Grécia necessita até março para evitar o que seria um calote catastrófico, os credores estrangeiros do país exigiram mudanças radicais para tornar o Estado mais eficiente e arrecadar mais imposto de renda. Contudo, como a experiência de Spinellis mostrou, boas intenções e diretrizes podem ser facilmente contornadas ou sabotadas pela classe política, se seus membros não concordaram.

Na Grécia, o governo do primeiro-ministro tecnocrata, Lucas Papademos, está se mostrando incapaz para transformar uma administração pública ineficiente que serviu durante longo tempo como base de poder para os mesmos líderes políticos – contando com a maioria dos atuais ministros – que agora ouvem pedidos para desmontá-la.

É uma fórmula que levará à paralisação que, segundo especialistas políticos e financeiros, praticamente garantirá que o governo grego nunca execute as mudanças básicas exigidas dele.

“Na Grécia, o verdadeiro poder é o da resistência, o poder da inércia”, disse Giorgos Floridis, antigo representante do Partido Socialista no Parlamento e que recentemente fundou um movimento cívico voltado para a reforma. Segundo ele, agora, os principais centros de poder da Grécia – partidos políticos, líderes empresariais, sindicatos do setor público e privado e a imprensa – estão lutando para preservar privilégios, bloqueando mudanças estruturais que poderiam tornar a economia mais funcional.

O ritmo lento da mudança é um dos motivos pelos quais o governo e a chamada “troica” de credores internacionais – a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional – têm recorrido mais a medidas imediatas, como aumentos de impostos difíceis de burlar e cortes salariais coletivos, que fizeram a economia mergulhar mais fundo na recessão.

A mudança é ainda mais difícil se a corrupção parece entremeada na estrutura do Estado grego. Em janeiro, Yiannis Kapeleris, secretário-geral de impostos e questões alfandegárias do Ministério das Finanças – e ex-chefe de Spinellis – foi forçado a renunciar depois de começar a ser investigado criminalmente num caso complexo envolvendo o não recolhimento de multas aplicadas a empresas de combustível. Ele nega as acusações.

Também em janeiro, o homem responsável pela Unidade de Crimes Financeiros do Ministério das Finanças em Tessalônica, cidade ao norte, Christos Papachatzis, estava entre as 53 pessoas presas, acusadas de extorsão e de comandar um grupo de proteção que emprestava dinheiro a juros extorsivos. Segundo uma conversa telefônica noticiada pela imprensa grega, ele garantiu ao líder do bando, Markos Karaberis, que não agiria numa queixa contra este.

Questionado sobre a prisão numa entrevista, Pantelis Economou, autoridade do Ministério das Finanças e também membro graduado do Partido Socialista, declarou: “Ele alegou fazer parte de um bando, o que parece ser verdade. Ele era o chefe. Ele também era membro do meu partido. Eu o demiti no dia seguinte”.

Papachatzis negou as acusações por meio do advogado, segundo o qual o cliente era alvo de promotores públicos com motivação política, que pretendiam demonizar o ministro das finanças, Evangelos Venizelos, tido por muitos com um dos candidatos a líder do Partido Socialista.

Em outro sinal do nexo entre o submundo do crime e os políticos gregos, todos os presos por causa da investigação de Tessalônica são ligados aos três partidos que apoiam a coalizão de Papademos, o PS, o Partido da Nova Democracia, de centro-direita, e a Aliança Popular Ortodoxa, conhecida como Laos. (Karaberis disputou um cargo regional ano passado pelo Laos, usando o slogan “mãos limpas, ideias claras”.)

Pensava-se que Spinellis faria parte de uma nova geração. Ele foi contratado por uma iniciativa governamental aberta iniciada pelo Partido Socialista para promover a meritocracia em vez do compadrio; porém, os críticos dizem tratar-se basicamente do fisiologismo sobre outro disfarce.

As coisas começaram bem para Spinellis. Ele comandava uma equipe de 800 pessoas criando bancos de dados para cruzar informações sobre propriedades de imóveis ou grandes somas de dinheiro transferidas para o exterior em relação à renda declarada, além de ajudar a digitalizar um sistema de cobrança de impostos que ainda usa papel. Incapaz de contratar, demitir ou dar bônus baseados no desempenho – o tipo de coisas que simplesmente não é feito pelo governo grego -, ele recompensava os trabalhadores informalmente, com vagas melhores no estacionamento.

À medida que o tempo foi passando, ele se sentiu frustrado. Seus relatórios indicavam claramente quais escritórios regionais de impostos tinham desempenho ruim, mas nenhuma atitude era tomada.

Ele se lembra de uma reunião em maio quando ele e George Papaconstantinou, então ministro das finanças, e outro membro do ministério estavam definindo alíquotas de imposto que trariam equilíbrio ao orçamento.

“Eu me lembro de me perguntar por que estávamos fazendo o trabalho que era responsabilidade do secretário-geral de impostos e alfândega”, afirmou, referindo-se a Kapeleris e seu vice. “Foi quando percebi que estávamos sozinhos e a situação era contrária a nós.”

Kapeleris não quis fazer comentários. Em setembro, Spinellis decidiu pedir demissão, alegando motivos pessoais.

Contudo, em discurso proferido em dezembro, ele causou polêmica quando falou abertamente sobre a corrupção, descrevendo um esquema “4-4-2″ no qual os fiscais tradicionalmente reduziam em 40% a multa sobre o imposto não pago, pediam 40 por cento por baixo dos panos e davam os 20% restantes ao Estado.

Economou, que supervisionava o departamento de Spinellis, disse que era fácil para este falar depois de ter saído. “Se eu me demitir, também vou virar um herói. É claro que existe suborno, desvios morais, mas nosso trabalho é encará-los, nos opor a eles e enfrentá-los.”

Economou afirmou que era difícil para o ministério usar os dados de Spinellis porque a sua infraestrutura simplesmente não dava conta do recado. “É verdade que ele gerava relatórios todas as tardes. Os relatórios vinham à minha sala e às de outras pessoas, mas não existe sistema para administrar esse fenômeno.”

Ele declarou que o ministério estava fazendo o possível para criar o sistema, mas que uma mudança administrativa radical era demorada.

De acordo com um banco de dados que Spinellis ajudou a criar, o escritório de impostos de Zografou, bairro de Atenas, fecha apenas 13% dos casos existentes. Contudo, numa tarde recente, os desafios de lá eram claros. Alguns fiscais chegaram confusos com quais formulários preencher. Arquivos de papel estavam empilhados pelo local. Uma impressora matricial não utilizada acumulava pó.

“Deveríamos ser um país da Europa, mas as coisas funcionam como num país do terceiro mundo”, disse Jenny Sakka, uma funcionária. Seu computador rodava o ultrapassado sistema operacional Windows 2000 e o corte nos funcionários, em função das medidas de austeridade, ampliou os casos abertos.

Segundo ela, para piorar as coisas, o corte nos salários imposto pela Grécia por causa do acordo com os credores internacionais simplesmente impossibilitava algumas pessoas de pagar os tributos. Sakka disse que os mais espertos usariam seus contatos para ajudar a reduzir o que devem. “Temos um sistema que somente pune os pobres e os honestos.”

De acordo com os especialistas, existem motivos de otimismo. O sistema no qual os políticos usavam dinheiro do governo para conceder favores e contratar partidários está ruindo sob a pressão da crise econômica.

“Quando o dinheiro parar de fluir, as coisas mudam”, disse Spinellis.
Fonte: Portal IG

“As empresas descobriram que a contabilidade é instrumento de gestão”, diz Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon (federação das empresas contábeis).

Essa preocupação, diz, reforça a demanda por assistentes de contabilidade, como Neusa Sousa do Carmo, 48. Com formação superior e há quase 30 anos na área, a profissional enxerga oportunidades tanto em escritórios de contabilidade como na área comercial de grandes empresas. “Se ficasse desempregada, conseguiria trabalho em dois ou três meses.”

Ainda que os processos estejam cada vez mais informatizados e simples, micro e pequenos negócios preferem contratar profissionais da área e passam a representar fatia significativa das novas ofertas de trabalho, avalia Pietrobon.

“Essas empresas perceberam que não dá mais para tirar recursos de um lado para tapar buracos. Com o aumento das obrigações fiscais, elas não se arriscam a proceder sozinhas”, diz.

A procura, explica, eleva a remuneração de quem tem mais experiência.

Dos assistentes, o de contabilidade foi o que teve o maior aumento salarial no ano passado, com 8,71%. Carmo teve 8%.
Fonte: Folha de S.Paulo

“Por causa da DMED, sugerimos que as empresas obrigadas verifiquem os documentos comprobatórios para fins da DIRPF, pois esta é uma ferramenta muito importante de cruzamento da Receita Federal, o que podem levar diversos contribuintes a serem retidos na malha fina por divergências nestas informações”, conta Amadeu Matiello, consultor contábil da Confirp Contabilidade.

O objetivo da DMED é fornecer informações para validar as despesas médicas e de saúde declaradas pelas pessoas físicas na Declaração do Imposto de renda Pessoa Física (DIRPF), possibilitando à Receita Federal cruzar as informações e identificar as deduções indevidas de despesas médicas feitas pelos contribuintes.

“Felizmente na Confirp nunca tivemos problemas com essa declaração, mas, para que isso ocorra é necessário todo um planejamento especial, para que as informações sejam disponibilizadas da maneira adequada, assim, já estamos preparados”, acrescenta o consultor tributário da empresa.

A Declaração é obrigatória para toda a pessoa jurídica e equiparada, prestadora de serviço de saúde, como: hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, clínicas médicas de qualquer especialidade e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Os consultórios de pessoas físicas que trabalham como autônomos (dentistas, psicólogos, etc.) não estão obrigados à entrega. A DMED é apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo disponibilizado pela Receita Federal. O documento relativo ao ano-calendário de 2012, contendo informações referentes ao ano-calendário de 2011, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março de 2012, segundo Instrução Normativa publicada no fim de 2011.

A não-apresentação da DMED no prazo estabelecido, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeitará a pessoa jurídica obrigada, às seguintes multas: a) R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo; e b) 5%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

“Para as empresas médicas é preciso adequar os procedimentos de trabalho para atender a nova obrigatoriedade. Ressaltamos que se fazem necessários controles internos”, acrescenta o consultor da Confirp, Amadeu Matiello.

Veja as informações que devem constar na declaração:

I – Pelos prestadores de Serviços de saúde:

a) O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o nome completo do responsável pelo pagamento;
b) Do Beneficiário do serviço (paciente) quando não for o responsável pelo pagamento precisamos do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nome completo, data de nascimento e relação de dependência com o responsável pelo pagamento da consulta, exame etc., (grau de parentesco) se é cônjuge/companheiro, filho/filha, enteado/enteada, pai/mãe ou agregado/outros;
c) Os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento e vinculado ao beneficiário quando for o caso.

II – Pelas operadoras de plano privado de assistência à saúde:

a) O número de inscrição no CPF e o nome completo do titular e dos dependentes;
b) Os valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes;
c) Os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço.
Fonte: Mídia News

De acordo com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, o objetivo do pedido é a possibilidade dos empresários contábeis se familiarizarem com o aplicativo, evitando entraves e congestionamentos futuros.

Atendendo a solicitação da Fenacon, a Receita Federal vai liberar o programa a partir das 18h do dia 24 de fevereiro.  Vale ressaltar que o prazo de entrega vai de 1º de março a dia 30 de abril.
Fonte: Sistema Fenacon

O texto também estende a isenção sobre todos os rendimentos para os portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, esclerose múltipla, tumor maligno, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Aids. Atualmente, esses casos só têm isenção sobre os rendimentos de aposentadoria ou reforma, conforme a Lei 7.713/88.

“O Estado deve incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, concedendo-lhes o benefício fiscal não só quanto à aposentadoria, mas aos proventos de qualquer natureza”, defende Ronaldo Benedet.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

Segundo a Receita, a marca será superada amanhã (31), último dia de pedidos de inclusão de micro e pequenas empresas no Simples Nacional e de trabalhadores autônomos no sistema especial dos empreendedores individuais, chamado de Simei. Quem perder a data só poderá ingressar nos regimes especiais de tributação em 2013.

A adesão pode ser feita somente no Portal do Simples Nacional. Quem agendou o pedido em novembro ou dezembro e não tiver pendências com o Fisco será incluído automaticamente no programa. Apenas as empresas em início de atividade conseguirão se registrar depois de janeiro, mas elas têm até 30 dias após a obtenção do registro para fazer o pedido.

Os empreendedores individuais terão de cumprir duas etapas. Primeiramente, eles precisam aderir ao Simples Nacional. Em seguida, será necessário entrar no Portal do Empreendedor para pedir o enquadramento no Simei. Atualmente, 5,7 milhões de empresas e 1,8 milhão de empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado.

Neste ano, os valores das faixas de enquadramento foram ampliados. O limite máximo de Faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Para os empreendedores individuais, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, seis tributos federais: Imposto de renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS.

O recolhimento simplificado também abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. No Simei, os empreendedores individuais pagam 5% sobre o Salário Mínimo (R$ 31,10 por mês) à Previdência Social, além de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do ramo de atividade.

Este será o último ano em que os empreendedores individuais e os micro e pequenos empresários precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O prazo para o envio dos dados referentes a 2011 acabará em 31 de março. Para as informações de 2012 em diante, a DASN será abolida.

As informações socioeconômicas passarão a ser entregues anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). Os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados automaticamente todo mês, no programa gerador do documento de pagamento dos impostos.
Fonte: Agência Brasil

Por outro lado, o sistema impõe ainda hoje constantes desafios aos empresários, afinal, não demorará muito para que apenas aqueles que contarem com um sistema de gestão fiscal avançado tenham espaço no mercado. Pelo menos é o que afirma o diretor da Rede Nacional de Contabilidade, Hélio Donin Junior.

Segundo ele, as empresas devem estar em dia com seus processos administrativos, fiscais e contábeis para evitar tal risco. “Desta forma, ela não comprometerão suas operações ou amargarão resultados deficitários”, garante.

Dificuldades

O início do programa público de escrituração digital, ainda de acordo com Donin Junior, pegou muitas empresas e fornecedores despreparados para atender à nova realidade. Ao que parece, apenas as empresas com boa infraestrutura superaram as dificuldades, porque já estavam informatizadas e bem servidas por sistemas e profissionais de ponta na área contábil.

Já em relação aos fornecedores de software, somente os desenvolvedores de sistemas focados na gestão fiscal é que conseguiram apresentar as atualizações e adequações compatíveis com o novo mercado.

Contudo, conciliar os trabalhos diários e solicitações do fisco parece ter sido uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas empresas em questão. “O desafio foi ainda maior para os fornecedores de tecnologia, que devem criar sistemas mais eficientes, avançados e atualizados e ainda lidar com a pressão diária”, revela Donin Junior.

Expectativas

Mesmo impondo estes desafios, desde que foi criado, o Sped tem ajudado a inibir a sonegação fiscal. Entretanto, para que as fraudes e sonegações tenham um maior alcance, muito ainda precisa ser feito.

Segundo o próprio Donin Junior, um primeiro passo para isso seria complementar tal processo com a reforma tributária – fato que melhoraria o benefício em questão. “Seria um imposto justo para uma base de operações financeiras maior”, explica.

Já para o futuro a expectativa em torno do sistema é positiva, afinal, com a implementação completa do método em todas as áreas da economia, os processos de fiscalização e punição também se tornariam mais eficazes.

“As multas serão mais severas para as empresas que tentam fraudar o fisco”, alerta o especialista.
Fonte: Infomoney

No varejo, os preços dos celulares caíram 8,51% no ano passado. E o fenômeno de aparelhos mais baratos só tende a crescer nos próximos anos, impulsionado por investimentos em novos smartphones, que devem representar mais de 50% do mercado brasileiro em 2015.

A intensidade da queda no ano passado foi tão grande que o celular foi, pela primeira vez na história da FGV, uma das cinco principais quedas anuais do setor atacadista medido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), de acordo com o coordenador de Análises Econômicas da Fundação, Salomão Quadros.

Quadros explicou que o barateamento de celulares é similar ao que ocorreu com eletroeletrônicos, como televisores e laptops, que também mostraram quedas sucessivas de preços com a enxurrada de novidades no mercado. Mas, nos celulares, a velocidade de lançamentos é maior. “Isso veio para ficar. Em um horizonte de longo prazo, os aparelhos mostram tendência irreversível de redução de preço.”

Os lançamentos das fabricantes não ficam restritos aos celulares mais caros, lembrou Bruno Freitas, analista da consultoria IDC. “Hoje, a quantidade de modelos mais baratos é muito maior”, afirmou.

Para o especialista, a crise global de 2008 obrigou as grandes fabricantes a olhar novos nichos de mercado em emergentes, visto que a turbulência internacional derrubou o consumo nos países desenvolvidos. A ascensão da classe C e o contínuo crescimento da renda do brasileiro foram notadas pelas marcas, que direcionaram suas pesquisas para aparelhos voltados especificamente às necessidades desses novos consumidores. “O Brasil virou alvo dos fabricantes. Não é a toa que terminamos o ano passado com 240 milhões de linhas móveis ativas”, afirmou.

Outro fator é o interesse crescente por smartphones, cada vez mais adaptáveis ao bolso do brasileiro. Segundo Freitas, de 2007 a 2011, o preço médio desse tipo de aparelho caiu 30%, similar ao recuo registrado em celulares comuns para o mesmo período (-32%). “Não estamos dizendo que todos os smartphones estejam baratos. Há aparelhos que, quando lançados, custam R$ 1 mil, R$ 2 mil por unidade. Mas, aos poucos, as fabricantes conseguem desenvolver aparelhos nas mais diferentes faixas de preços”, explicou. Atualmente com 14,15% do mercado brasileiro de telefonia celular, os smartphones devem ser maioria em quatro anos, segundo a IDC.

Com nove lançamentos em telefonia móvel no ano passado e sem revelar o número de novidades deste ano, a Sony Ericsson considera smartphones como o segmento mais favorecido pelo impacto de redução de preços no setor nos últimos três anos. “Quando deixaram de ser um produto com demanda de nicho e passaram a ser mais de massa, os preços caíram naturalmente”, disse a diretora de marketing da empresa, Ana Peretti.

Para a executiva, a demanda por esse tipo de aparelho crescerá ainda mais em 2012 e nos próximos anos. “Teremos novos consumidores aderindo a seu primeiro smartphone. Outros, trocando um modelo básico por outro um pouco mais avançado. E, com certeza, sempre haverá público em busca de modelos de última tecnologia”, concluiu.
Fonte: Estadão

A Eireli foi criada pela Lei 12.441/2011 e entrou em vigência no último dia 9. Com ela, uma antiga reivindicação dos empresários tornou-se realidade: já não é preciso contar com um sócio somente para formalizar a constituição de uma empresa. “Antes, muitos empresários recorriam a um amigo ou à própria esposa para conseguir abrir uma empresa”, lembra Carlos Alberto. “Haverá mais transparência e menos burocracia com a alternativa da Eireli.”

Outra mudança significativa na Economia brasileira introduzida pela Eireli, conforme o diretor do Sebrae, refere-se à desvinculação dos Bens pessoais do patrimônio da empresa. Com essa definição, o empresário de uma Eireli elimina o Risco de ter seu patrimônio pessoal comprometido por algum impasse fiscal ou trabalhista, por exemplo.

Ao constituir ou migrar para uma Eireli, o empresário deve dispor de Capital social de, no mínimo, cem salários mínimos, ou R$ 62,2 mil em valores atuais.

A Eireli pode optar pelo regime tributário diferenciado Simples Nacional, desde que atenda ao Faturamento máximo de até R$ 360 mil para microempresa e de até R$ 3,6 milhões para a pequena empresa. Outra determinação da lei é que a pessoa física somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
Fonte: Agência Sebrae