13/12/2018

Revisão Fiscal pode reduzir gastos com tributos e prevenir problemas com órgãos de fiscalização

Análise exige estudo aprofundado sobre a atuação da empresa

da Redação

Rever processos e otimizá-los é sempre necessário a qualquer empresa: com uma análise detalhada, é possível corrigir falhas e evitar novos erros. Na área tributária e fiscal não é diferente. No emaranhado de impostos que existem no Brasil, onde as regras tributárias podem ser alteradas quase diariamente, revisões periódicas são essenciais para conter gastos desnecessários e evitar problemas com a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.

"A legislação tributária brasileira, além de complexa, carece de clareza e muitas vezes de constitucionalidade, ou seja, não está adequada ao prescrito na Constituição Federal. Textos mal elaborados, confusos, dão asas a interpretações diversas. Considerando este quadro, para as empresas terem maior segurança, não devem dispensar as revisões fisco-tributárias, no mínimo, ao encerrar seus balanços anuais. O mais conveniente e seguro é fazer uma revisão trimestral", orienta o diretor da Eaco Contabilidade e Consultoria, Euclides Locatelli.

O diagnóstico completo do comportamento fiscal da empresa pode evitar o desperdício de recursos, mostrar possibilidade de uso de incentivos ou benefícios fiscais e indicar a adoção do regime tributário mais vantajoso para a organização.

Além disso, a revisão fiscal também ajuda a identificar eventuais irregularidades na atuação, antecipando a correção de falhas que poderiam gerar multas e penalidades.

"Se pensarmos em compliance, uma revisão fiscal antes da finalização de um planejamento tributário é indispensável. As empresas normalmente não fazem e acabam cometendo erros que poderiam ter sido verificados se tudo tivesse sido revisado, porque elas teriam a exata noção da sua situação, sabendo quais são os impostos a serem pagos e no que poderia haver economia", afirma a diretora da Domingues e Pinho Contadores – DPC (GBrasil | RJ e SP), Marluci Azevedo.

A diretora da DPC afirma que uma revisão fiscal demanda muita atenção das equipes que cuidam do setores financeiro, de custos e de faturamento da empresa que está sendo analisada. Embora atualmente a maioria da notas fiscais e obrigações acessórias seja digital, permitindo maior agilidade em relação à coleta de documentos de papel, o procedimento requer um estudo profundo.

"Ela pode ser demorada porque é preciso conhecer a atividade da empresa. É necessário analisar o que aconteceu durante os anos que estão sendo revistos, entender o balanço da empresa", explica. "Se fizermos uma revisão dos últimos cinco anos, a legislação de 2014 não será a mesma de 2018. A revisão não é feita com um só olhar, mas com vários. De acordo com cada ano, será um modelo de análise diferente."

O diretor da RC Assessoria Contábil (GBrasil |PB), Roberto Cavalcanti, lembra que o tempo necessário à revisão também depende do porte e da abrangência da empresa.

"Imagine uma empresa que tenha diversas filiais, em vários estados , e que necessite de uma revisão no campo do ICMS, sobre o qual cada estado tem uma regra própria. Ela terá de ser feita analisando o ponto de vista da legislação de cada unidade federativa. Não será possível ter um padrão único para aplicar a toda a empresa", diz.

Normalmente, em uma revisão, são analisados os últimos cinco anos de atividade da empresa. "Há algumas regras para a contagem do prazo decadencial de impostos, mas a Receita Federal não pode cobrar tributos que já tenham mais de cinco anos, assim como a empresa também não pode pedir restituição após este prazo", esclarece Cavalcanti.

Na prática, quais são os benefícios da revisão fiscal?

- Contribui para a recuperação de créditos tributários e preservação do caixa

- Evita o desperdício de recursos que poderiam estar sendo aplicados no crescimento do negócio

- Aponta a possibilidade de uso de incentivos ou benefícios fiscais

- Revisa a estrutura financeira e operacional do negócio

- Identifica eventuais irregularidades na atuação, antecipando-se para corrigir falhas que poderiam gerar multas e penalidades

- Indica a adoção do regime tributário mais adequado ao negócio

- Orienta o contribuinte a atacar as causas prejudiciais e rever processos, a fim de garantir mais eficiência operacional

- Identifica necessidades de treinamento da equipe interna para manutenção de boas práticas

- Impacta positivamente na reputação do negócio