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Notcias

26/12/2017 - Alvar do Corpo de Bombeiros comprova segurana das empresas

Descumprimento das obrigatoriedades pode levar a multa e interdição



Um estudo da organização internacional Endeavor divulgado neste ano aponta que 86% das empresas brasileiras estão com algum tipo de irregularidade perante os órgãos de controle. Segundo a Entidade, que realiza ações para fomentar o empreendedorismo no Brasil e em outros países, os altos índices de irregularidade estão atribuídos à burocracia no País. 
 
Para abordar as dificuldades sobre o assunto, o GBrasil mostra, em uma série de matérias, as principais pendências e os serviços paralegais necessários para evitar essas irregularidades. O ponto analisado hoje é o alvará do Corpo de Bombeiros, que normatiza sobre as condições mínimas e necessárias de segurança, para todas as instalações dos estabelecimentos. 

Um caso que comoveu todo o País no início de 2013 foi o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou 242 jovens e deixou mais de 630 feridos. Após diversas investigações, as autoridades descobriram uma série de erros relacionados à segurança do local, entre elas, a falha na concessão dos alvarás, que não poderiam ser emitidos em vista de irregularidades no local. 

Isaura dos Santos, do departamento paralegal da De Martino Contabilidade (GBrasil | Bauru – SP), explica que o requerimento deve ser feito acompanhado por laudo de um engenheiro ou arquiteto responsável pelo imóvel, com estudo abrangente das instalações elétricas e hidráulicas. É o primeiro passo para se iniciar a solicitação do alvará junto ao Corpo de Bombeiros, obedecendo-se as regras de cada estado brasileiro. "O estado de São Paulo segue uma regra geral, e o prazo de validade depende da atividade do estabelecimento. Casas de show recebem alvará com validade para um ano e, para as demais atividades, a vigência poderá ser de até cinco anos”.
 
As condições mínimas para as instalações físicas são subdivididas em evacuação, retardo da propagação do fogo, avisos e alarmes, combate a incêndios e proteção de estruturas. Os graus de risco também são avaliados de acordo com a legislação de cada estado. Em Sergipe, as construções são classificadas conforme o nível de risco que apresentam. “Ele é pequeno para residências, médio para pequenos condomínios e grande para comércios, escritórios, hospitais, escolas, indústria, galpões, templos religiosos, entre outros", pontua Valter Santos de Deus, do departamento paralegal da Sercon – Serviços Contábeis (GBrasil | Aracaju – SE).

As empresas que não cumprem as exigências do Corpo de Bombeiros sofrem penalidades, como multas e até interdições das dependências delas que também mudam de um estado para outro. "As multas em Sergipe podem variar entre os graus de riscos, sendo que o valor é multiplicado pelo indexador local [UFPSE] que vai de 100 a 2000", afirma Santos de Deus. Em São Paulo, no primeiro momento a multa é no valor de R$ 500, porém o imóvel pode ser interditado caso o descumprimento continue. 

Os associados GBrasil, assim como a De Martino e a Sercon, orientam os clientes desde o primeiro momento sobre a obtenção dos alvarás para que as empresas evitem penalidades e garantam o funcionamento delas em imóveis seguros. Além disso, as empresas de contabilidade monitoram a vistoria regular dos bombeiros para manter as licenças sempre em dia.

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