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Notcias

27/03/2018 - Reportagem de capa da revista Gesto Empresarial aborda avanos trazidos pela reforma trabalhista

Especialistas apontam que modernização da legislação se fazia necessária para tornar o ambiente de trabalho mais flexível, justo e competitivo, além de formalizar novas modalidades de contrato que não existiam na época da elaboração da CLT



As leis trabalhistas brasileiras completam 75 anos em 2018. Por terem sido criadas antes da existência de tecnologias que revolucionaram a forma de trabalhar, foi necessário mudar as leis relacionadas ao trabalho no País. Esse é o tema da matéria de capa da revista Gestão Empresarial nº 42.

Com a regulamentação da Lei n.º 13.467/2017, foram alterados mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em vigor desde 11 de novembro de 2017, a reforma trabalhista ainda gera polêmica e dúvidas entre empregados e empregadores, mas especialistas apontam que a modernização se faz necessária para tornar o ambiente trabalhista mais flexível, justo e competitivo, além de formalizar novas modalidades que não existiam na época da elaboração da CLT, como o home office e o emprego intermitente.

Além disso, a nova lei também veio para diminuir o volume de processos na Justiça. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2017 foram recebidos 1,04 milhão de processos nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) – aumento de 8,3% em relação a 2016.

“Antes da reforma, existia muita incerteza jurídica”, afirma o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (Ibre/FGV-RJ) Bruno Ottoni. Nos três primeiros meses de vigência da reforma, os processos trabalhistas já diminuíram 50%, em média, de acordo com levantamento dos tribunais regionais, chegando a até 90% em algumas regiões do País, como o Sudeste e o Sul.

Paulo Solmucci, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), segue otimista quanto ao futuro das relações trabalhistas no Brasil após a assimilação das novas regras. “A reforma acabou com a falácia em torno da CLT. O Brasil tem 140 milhões de pessoas economicamente ativas, sendo apenas 50 milhões dentro da formalidade”, afirma. Quando a CLT foi criada, segundo Solmucci, a fiscalização era pouco eficaz e muitas empresas impunham as próprias regras nas contratações, o que tornava a mão de obra cara, pois ao fim do contrato o funcionário entrava na Justiça para reivindicar direitos. “A reforma representa um grande avanço para o Brasil”, conclui.

O GBrasil realizou uma série de matérias sobre o que mudou, na prática, para as empresas com a reforma trabalhista. Confira todos os assuntos abordados:

Salários: entenda o que muda com a reforma trabalhista

Demissões: entenda o que muda com a reforma trabalhista

Reforma trabalhista: entenda a prevalência do negociado sobre o legislado

Férias: saiba o que muda com a reforma trabalhista

Reforma trabalhista: como fica a responsabilidade de ex-sócios por dívidas?

Reforma trabalhista: o que muda em relação ao uso de uniformes?

Contrato de trabalho intermitente: conheça a nova categoria de serviço com a reforma trabalhista

Reforma trabalhista cria regras para o home office

Reforma trabalhista: como ficam as horas extras?

Reforma trabalhista: saiba como ficam os contratos individuais de trabalho

Reforma trabalhista altera regra para reversão de cargos de confiança

Médico deverá definir se ambiente de trabalho é insalubre para grávidas e lactantes

Novas regras permitem que empregado escolha arbitragem em questões trabalhistas

Nova lei estabelece valores de indenização em casos de danos morais

Conheça os principais pontos da reforma trabalhista ajustados pela MP 808

Perda de habilitação profissional pode gerar demissão por justa causa

Novas regras tornam contribuição sindical facultativa

Multa por empregado sem registro passa a ser proporcional ao porte da empresa

Novas regras acabam com pagamentos de períodos de deslocamento

Nova lei altera regras para jornada de trabalho em tempo parcial

Definição de tempo à disposição da empresa é alterada pela nova lei

Reforma trabalhista traz regras complementares nos contratos de terceirização

Novas regras trazem punição para quem agir de má-fé em processos trabalhistas

MP 808 proíbe contrato de exclusividade para trabalhadores autônomos

Entenda os impactos da reforma trabalhista no campo

Nova lei permite reduzir intervalo de almoço

Novas regras asseguram comissão de empregados nas empresas com mais de 200 funcionários

Equiparação salarial entre empregados tem alteração com nova lei

Classificação de grupo econômico é alterada pela reforma trabalhista

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