Ajustes de última hora, comuns no modo de trabalhar do brasileiro, não serão mais possíveis com o sistema

 

Respeitar os prazos para enviar ao governo federal informações sobre os colaboradores será imprescindível com a implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que passa a ser obrigatório para todas as empresas a partir de 1º de julho. Para não serem penalizados, muitos empregadores terão que abandonar a cultura organizacional vigente em grande parte do Brasil, na qual ajustes de última hora são comuns.

 

"O eSocial vai ser um marco de mudança, porque a forma como trabalhávamos, em que sempre se podia dar um jeito, ajustar as informações, vai se tornar inviável. Caso persista, fará com que as empresas sejam autuadas", afirma a supervisora da área de departamento pessoal da Orcose Contabilidade (GBrasil | São Paulo – SP), Francisnay Santana Santos. "Muitas vezes, recebíamos admissões que haviam ocorrido no início do mês quando estávamos fechando a folha de pagamento. Agora, a admissão tem de estar no eSocial um dia antes do início efetivo do trabalho. Para conseguir executar isso, tenho que ter tudo pronto dois dias antes, no mínimo", exemplifica.

 

"Não posso fazer um colaborador assinar as férias um dia antes que ele saia para o descanso. Isso deve ser informado ao eSocial com 2 dias úteis de antecedência, conforme pagamento bancário. Também não posso promover um funcionário sem que ele faça um exame de que está apto àquela nova função. Não existe nada retroativo no eSocial", afirma a diretora de comunicação e planejamento da Eaco Consultoria e Contabilidade (GBrasil | Curitiba-PR), Karina Girardi.

 

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), Márcio Massao Shimomoto, esclarece que o eSocial não alterou nenhuma legislação, só a forma de transmitir a informação, mas que isso não diminui o impacto do sistema.

 

"Muitas vezes, os empresários têm usos e costumes, praticados há décadas, que não coincidem com a parte trabalhista determinada na lei, por uma falta de fiscalização ou acomodação. Nós nos preocupamos porque não há normas e procedimentos formatados [em grande parte das empresas] para atender à legislação, do jeito que ela está escrita hoje", afirma. 

 

Integração

 

Fazer com que todas as áreas forneçam os dados necessários pode ser um grande desafio. "É importante que haja uma coordenação e que essa comunicação entre os diversos setores realmente ocorra. Na hora de se enviar as informações ao eSocial, é fundamental que elas sejam coesas", afirma o auditor fiscal e gerente dos projetos eSocial e EFD-Reinf no âmbito da Receita Federal, Samuel Kruger. "Diria que, para se adaptarem ao eSocial, as empresas devem ter uma diretriz que venha de cima, da presidência ou diretoria, dependendo do seu porte", recomenda.

 

Para Karina Girardi, a área de recursos humanos tem um papel decisivo nesse período de readaptação das empresas. "O RH será fundamental nesse processo, porque estará muito mais próximo do universo do eSocial. É ele que deverá trazer os gestores das áreas da empresa para esse universo", destaca a diretora de comunicação e planejamento da Eaco Consultoria e Contabilidade.

 

Observação: segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), após reunião com o Comitê Gestor do eSocial realizada na quarta-feira (19), ficou acertado que as empresas participantes do Simples (com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) serão obrigadas a aderir ao sistema somente em novembro de 2018, e não em julho. Como a própria Fenacon esclareceu, a mudança terá efeito apenas após ser aprovada e publicada pelos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego. Questionada pela redação do GBrasil a respeito do assunto, a Receita Federal não confirmou a mudança do prazo até o fechamento desta matéria.