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08/03/2019

Aplicativos transformam zeladoria urbana e aproximam gestão pública do cidadão

Tecnologia que permite aos usuários registrarem reclamações a respeito de problemas nas cidades também é uma oportunidade para prefeituras

Aplicativos que auxiliam a comunicação entre setor público e cidadão expandem as possibilidades de participar das decisões que são tomadas nas cidades e são um meio pelo qual a população tem o retorno de reclamações registradas quanto à zeladoria urbana. Apesar de terem surgido nesta década, esses sistemas despontaram com o desenvolvimento tecnológico de comunicação e já estão transformando a maneira como as prefeituras atendem a sugestões e demandas.

O sistema que obteve êxito nesse trabalho foi criado pela startup Colab.re. O aplicativo Colab começou a funcionar em 2013 e no mesmo ano ganhou o prêmio App My City de melhor aplicativo de zeladoria urbana do mundo pela New Cities Foundation, uma categoria destinada a aplicativos que tentam resolver problemas estruturais das cidades.

O Colab se propõe a ser um canal de contato direto entre cidadãos e prefeituras. O aplicativo funciona como uma rede social: os moradores de uma cidade publicam a foto, indicam o local e explicam o problema e a recorrência. O objetivo também é que os cidadãos acompanhem, avaliem e proponham soluções para iluminação pública, fiação irregular, esgoto a céu aberto, buracos em calçadas, falta de acessibilidade, entre outros.

 A imagem fica disponível para que todos os que moram naquela região consigam ver. O usuário consegue acompanhar quando a prefeitura recebeu a notificação e qual o andamento da solução. Cada etapa do atendimento é registrada pelo aplicativo. O cidadão pode informar a frequência com que lixo e entulho ficam espalhados em determinado local e até mesmo propor uma solução.

A plataforma do Colab é usada por 200 mil brasileiros e mais de cem prefeituras, com cerca de 3 mil publicações por mês em todo o País. Em 2017, a Colab.re recebeu um aporte de R$ 4 milhões dos fundos de impacto social Omidyar Network, do filantropo e fundador da plataforma de comércio eletrônico eBay, sediada no Vale do Silício, na Califórnia (EUA), e também do MDIF (Media Development Investment Fund), de Nova York, um fundo de investimento para mídias em desenvolvimento.

O engajamento criado pelo sistema atraiu atenção da Organização das Nações Unidas (ONU). Em parceria firmada em 2018, o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos da ONU (ONU-Habitat) e o Colab lançaram uma consulta digital aos usuários para avaliar qual é a opinião sobre a sustentabilidade e resiliência de sua cidade. A iniciativa é um meio de analisar o quanto o Brasil está perto de atingir as metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, mais especificamente no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11), que visa a tornar cidades e assentamentos humanos seguros, resilientes e sustentáveis.

Segundo o fundador e CEO do Colab, Gustavo Maia, a parceria com o ONU-Habitat gerou uma consulta pública inédita e uma adesão dos brasileiros acima do esperado. "Quase 10 mil pessoas responderam à consulta, que pretendia mensurar o avanço das cidades brasileiras rumo às metas. Os dados coletados agora serão entregues a prefeituras brasileiras e usados pelo ONU-Habitat para promover a Agenda 2030", explica.

O Colab também desenvolveu uma ferramenta para que as prefeituras cadastradas no sistema possam gerenciar as reclamações que chegam, executar as ações com base nos dados gerados pelos usuários e consultar a população antes de dotar decisões. Em 2015, uma consulta feita pelo sistema avaliou que a maioria dos usuários do aplicativo na cidade de São Paulo era favorável a que toda a Avenida Paulista – um grande ponto comercial, turístico e cultural na cidade –, fosse utilizada apenas para lazer aos domingos. Esse procedimento adotado pela prefeitura na época permanece até hoje.

Gustavo Maia ressalta que a prefeitura também pode consultar a população em processos participativos como revisão do Plano Diretor, orçamento participativo e planejamento estratégico de longo prazo.

A receita do Colab é proveniente de contratos com as prefeituras que são clientes: Teresina/PI, Recife/PE, Niterói/RJ, Aracaju/SE, Maceió/AL, Santo André/SP, Mesquita/RJ, Ipojuca/PE, Cruz Alta/RS, Juiz de Fora/MG, Angra dos Reis/RJ.

"Esse grupo tem a consultoria constante do Colab e acesso a um sistema de gestão das demandas da população, o que agiliza a distribuição dos pedidos para os respectivos responsáveis na prefeitura", esclarece Gustavo Maia. "Também temos adesões de mais de cem prefeituras feitas no começo da vida do Colab, ainda sem remuneração, que o transformavam em canal oficial da prefeitura para atendimento ao cidadão", explica.

Em 2019 a Colab.re deve ampliar o alcance do sistema no Brasil e realizar ações como doação de sangue, reciclagem de lixo e estímulo a modais alternativos de transporte. "Também pretendemos chegar a governos de Estados. Temos metas internas bastante ambiciosas para dobrar o número de usuários em apenas um ano oferecendo mais serviços e a possibilidade de o cidadão interagir ainda mais com os governos", enfatiza Maia.

Segundo o especialista em gestão pública Gustavo Rodrigues Mattar, "esses aplicativos são muito úteis na aproximação entre o cidadão e o setor público. Eles têm desempenhado os instrumentos democráticos, preconizados na Constituição, de efetiva participação popular e controle social. É mais um meio de o cidadão efetivar a sua participação direta no planejamento, na execução e na fiscalização de políticas públicas. Acaba também sendo uma evolução da Lei de Acesso à Informação, no momento no qual possibilita a transparência passiva, aquela solicitada pelo usuário".

Ele esclarece que essas ferramentas apenas potencializam o bom ou mau atendimento que as prefeituras já realizam. "Se um órgão público não atende adequadamente os usuários pelos canais tradicionais, como atendimento físico, telefone e acesso ao portal da transparência, dificilmente conseguirá atender à nova demanda gerada pelos aplicativos." Mattar pontua que aplicativos de zeladoria urbana também podem servir como uma forma de descongestionar esses meios de contato tradicionais.

Iniciativa no Rio de Janeiro e em Santa Catarina

EM 2011, a Prefeitura do Rio de Janeiro lançou o aplicativo 1746 Rio, que, assim como o Colab, se propõe a fornecer um meio pelo qual os cidadãos podem registrar uma ocorrência de problemas estruturais da cidade.

Além disso, o aplicativo também permite que a reclamação seja encaminhada diretamente aos departamentos que prestam serviços públicos municipais. As opções que o aplicativo fornece agregam fiscalização de taxis, ônibus e vans; iluminação pública; ocupação irregular; sinais de trânsito com defeito; remoção de entulho; buracos em vias; limpeza de rua; combate a focos de dengue; defesa dos animais; entre outros.

O serviço mais solicitado é o de remoção de entulho e fiscalização de estacionamento irregular, segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro.  De acordo com o site do serviço, 73% das demandas são atendidas.

Um projeto mais avançado foi feito em parceria de pesquisa entre a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade de Bologna (Unibo). O ParticipAct Brasil foi criado para coletar dados sobre problemas urbanos locais e apresentar os resultados à população. Segundo os criadores do aplicativo, a finalidade desses cruzamentos é entender os problemas da cidade e suas limitações e potencialidades; já para a gestão pública, pretende ser um meio de se administrar uma cidade inteligente com base em informações confiáveis.

"Se por um lado, o uso desses aplicativos em cidades médias e grandes seja mais provável em razão dos custos envolvidos no desenvolvimento e na manutenção dessas ferramentas específicas, por outro lado, vemos que a vontade do cidadão participar e melhorar as cidades pequenas ocorre de maneira natural e, muitas vezes, bem célere em virtude da proximidade com a gestão pública. Essa capacidade de exposição dos problemas, como mato ou buracos em vias públicas, exige uma gestão pública mais dinâmica para satisfazer a população", sinaliza Gustavo Rodrigues Mattar.