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04/10/2017 - ARTIGO - A sobrecarga do sistema tributrio brasileiro



Por Nilton Joel Göedert


Considerando a média dos últimos 25 anos, cerca de 780 normas são editadas por dia útil no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

A legislação brasileira é complexa por si só e ainda está em constante mudança, o que exige atualização e adaptação por parte das empresas e das estruturas de gestão tributária.

Certa vez, falando na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Jorge Gerdau, presidente do Conselho de Administração da Gerdau destacou que os órgãos arrecadadores “têm interesse em manter a complexidade” do processo de tributação. Ele afirma que a empresa conta com cerca de 200 pessoas no Brasil para controlar essa área, enquanto no Canadá precisa de apenas “meia pessoa” para realizar a mesma atividade.

Nos últimos anos, observa-se uma evolução na qualidade e na efetividade das fiscalizações realizadas em decorrência de alguns fatores: melhoria na qualidade da seleção de contribuintes e na detecção de novas modalidades de infrações; cruzamento de informações – utilização intensa de tecnologia; e especialização das equipes de auditoria – capacitação continuada dos auditores-fiscais.

Dessa forma, o embaraço instituído pelo sistema atual faz com que as empresas tenham que realizar maiores investimentos em sistemas e atualização de pessoal. O objetivo é se adequarem às novas regulamentações, no sentido de otimizar controles e reduzir falhas que possam resultar em litígios, multas financeiras e, inclusive, danos à reputação.

Administrar esse emaranhado de normas pode se comparar a navegar em alto mar sem utilização de bússola por se tratar de uma atividade de risco em decorrência da constante mudança e complexidade do sistema atual. A evolução tecnológica do fisco e as constantes mudanças das normas, por vezes, inviabilizam a aplicabilidade dele nos prazos exigidos, o que deixa as empresas vulneráveis. Para atender a tudo isso, o correto recolhimento dos tributos e a geração de informações por meio de declarações ao fisco requerem mão de obra especializada, estrutura física suficiente e sistemas de ponta.

Quanto custa para uma empresa atender tudo isso? Somente com uma boa gestão de recursos é que se torna possível permanecer no mercado, o que é um desafio diário cada vez maior.

Nilton Joel Göedert é diretor da RG Contadores Associados, associada GBrasil em Florianópolis (SC)

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