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17/07/2018 - Flexibilizao do prazo de entrada para pequenas empresas e MEIs no significa menor exigncia do eSocial

Presidente do GBrasil, Julio Linuesa Perez, afirma que penalização deverá ocorrer de forma intensa, a partir de 2019, para quem não se adaptar ao sistema

 
Embora possibilite que  microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte se organizem melhor, a ampliação do prazo de adesão obrigatória ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) não é motivo para relaxar. Inicialmente, essas pessoas jurídicas deveriam ter começado a usar o sistema a partir de segunda-feira (16), junto com as demais empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. No entanto, após decisão do Comitê Diretivo do eSocial, publicada no Diário Oficial na semana passada, a data de entrada foi alterada para novembro.
 
Em vez de passarem pelas duas primeiras fases de adaptação, em julho e setembro, os MEIs e as MEs e EPPs terão os cadastros do empregador e tabelas, além de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), em novembro, quando ocorre a terceira fase para todas as empresas do segundo grupo – houve outro, composto por empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, que começou a usar o eSocial em janeiro.
 
 "Se a resolução dá um pouco mais de tempo para que os dados sejam mais bem coletados pelas pequenas empresas e os MEIs, por outro lado, haverá uma sobrecarga abrupta com a junção das três fases", alerta o presidente do GBrasil e diretor-executivo da Orcose Contabilidade (São Paulo – SP), Julio Linuesa Perez. "Por isso, seria ideal, para aquelas empresas que puderem, que a adesão opcional começasse já, de forma que houvesse uma adaptação gradual", afirma.
 
"O eSocial realmente exige uma readaptação de processo, tanto dos clientes quanto das assessorias de contabilidade. É claro que o novo prazo a mais, dá fôlego, que permite se façam as coisas com um pouco mais de cuidado, mas quanto mais prazo se der, mais tempo será necessário para que todos se adaptem a essa nova realidade", pontua a diretora de comunicação e planejamento da Eaco Consultoria e Contabilidade (GBrasil | Curitiba – PR), Karina Girardi.
 
Quando totalmente implementado, o que deve ocorrer somente em 2019, o eSocial vai unir 15 prestações de informações em um mesmo sistema, totalizando dados de mais de 44 milhões de trabalhadores dos setores público e privado do País.

Até que o sistema esteja ajustado, porém, o caminho deve ser um pouco árduo, como admite o auditor fiscal e gerente dos projetos eSocial e EFD-Reinf no âmbito da Receita Federal, Samuel Kruger. "Esse ajuste inicial pode ter alguns solavancos, até chegarmos a uma solução perfeita, que vai realmente possibilitar essa simplificação", diz.
 
O presidente do GBrasil, Julio Linuesa, afirma que a flexibilização não significa uma menor exigência da Receita Federal e da Previdência Social, com quem não se adaptar ao eSocial.
 
"A única forma que os entes partícipes do eSocial têm para  forçar a obrigação é por meio de penalidades. A partir do ano que vem, o sistema vai entrar com toda a força. O que vai acabar ocorrendo é que haverá muitas multas pela falta da implementação", acredita Linuesa, lembrando que o novo sistema não altera a legislação vigente, apenas torna sua fiscalização mais rápida e eficaz.
 
"A legalização tem um prazo estabelecido. Se não atender à regra, já está infringindo as normas legais, portanto, pode ser punido. As penalidades poderão ser um pouco amenizadas num primeiro momento, mas não podemos esquecer que o Fisco pode autuar e penalizar as empresas por fatos ocorridos até cinco anos anteriores. Num futuro próximo, antes da prescrição das obrigações, as empresas podem receber multas", explica.
 
Mesmo com as penalidades, a diretora de comunicação e planejamento da Eaco Consultoria e Contabilidade, Karina Girardi, acredita que a adaptação ao eSocial será mais lenta do que o desejável, porque depende de uma profunda alteração organizacional. "Por mais que exista o receio das multas, que são pesadas e fazem com que as empresas se mexam mais rapidamente, é necessária uma mudança da cultura das empresas, na gestão de pessoas, e isso não se faz do dia para a noite", analisa.

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